PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Devido a situação fundiária peculiar encontrada ao longo do traçado do empreendimento, a SETRAN comprometeu-se junto ao órgão licenciador, SECTAM, a apoiar a regularização fundiária das propriedades situadas na área diretamente afetada pelo empreendimento.
Neste sentido, a SETRAN celebrou convênio com o ITERPA no valor de R$ 66.336,00 objetivando a regularização fundiária da área, tranqüilizando os moradores da região quanto a uma provável "perda" de seu imóvel para terceiros.