Projeto SIP - Alça Rodoviária
 Meio Ambiente
 
 Plano Básico de Gestão Ambiental
 PBA - Ações destacantes
 Programa de educação ambiental
 Programa de Indenização fundiária
 Programa de Monitoramento da
 Qualidade das Águas
 Programa de Controle e Proteção
 Ambiental nos Canteiros de Obras
 Programa de recuperação de áreas
 degradadas
 Plano de Uso e ocupação do Solo
 Programa de Vigilância
 Programa de Aproveitamento
 Científico da fauna
 Outros Programas
 Programa de salvamento
 arqueológico
 Programa de regularização fundiária
 Resoluções
 Resolução CONAMA 237/97
 Resolução CONAMA 002/96

 

 

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PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

A recuperação de áreas degradadas é prevista em Lei. Neste sentido, a SETRAN orientou a todas as contratadas envolvidas no Projeto Alça Rodoviária que providenciem PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) de seus canteiros de obra e demais áreas utilizadas.
Como compensação ecológica a Resolução CONAMA 002/96 instituiu um montante a ser aplicado pelo empreendedor de atividade de relevante impacto ambiental, em estações ecológicas, já implantadas ou, na implantação de uma nova unidade, sendo que a SETRAN já  se comprometeu com a SECTAM.

 

Governo do Estado do Pará - Secretaria Executiva de Transporte - SETRAN