Edifício Affonso Freire

O prédio que hoje é sede da Secretaria Executiva de Transportes do Pará- SETRAN-PA foi projetado pelo engenheiro e arquiteto Camillo Porto de Oliveira e inaugurado em 1º de Janeiro de 1959, com a denominação edifício Affonso Freire (Homenagem ao então diretor geral do DER-PA), durante o governo do Gen. Magalhães Barata para sediar o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará - DER(PA).

Posteriormente, foi sancionada a Lei Nº 5.509 de 20 de Dezembro de 1988, que estatuiu a transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará - DER(PA) em órgão da Administração Direta, como Secretaria Executiva de Transportes.

Localizado no tranquilo bairro do Souza, na Av. Almte. Barroso, principal avenida de Belém, o prédio foi totalmente reformado, sendo entregue totalmente restaurado em novembro de 2001.

São funções básicas desta Secretaria:

• Normatizar, coordenar e executar a política estadual dos transportes do Estado do Pará;
• Promover estudos e pesquisas visando a elaboração e implantação de uma política integrada dos transportes  em consonância com as diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Sócio-Econômico;
• Articular as ações do setor de transportes do Estado com as diretrizes nacionais e internacionais;
• Articular as atividades dos órgãos modais dos transportes estaduais e municipais, bem como orientar e aprovar a elaboração de programas e projetos para o setor;
• Promover estudos e pesquisas, programações, acompanhamento, controle e a avaliação a nível estadual de política de concessão de serviços públicos de transportes de passageiros e cargas, para áreas metropolitanas, urbanas e rurais;
• Promover a identificação de ações que devam ser efetuadas na infra-estrutura de transportes, visando adequar a oferta de transportes às necessidades atuais e futuras do Estado do Pará;
• Coordenar e incentivar os programas de assistência técnica e financeira nacional, estrangeira e/ou internacional a instituições estaduais e/ou municipais;
• Compatibilizar os planos e projetos de transportes com as diretrizes estaduais e nacionais de preservação do meio ambiente.