DTH - Diretoria de Transportes Hidroviários
 
Fone: (91) 4009-3834
 Andar térreo do edifício sede da Setran.
Objetivo: Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política de transportes hidroviários do Estado do Pará, e melhoria da infra-estrutura hidroviária.
 
Regimento Interno  Regimento interno da DTH 
   Departamento de Infra-estrutura hidroviária
   Departamento de Infra-estrutura portuária
   Divisão de Vias Navegáveis
 Sub-divisão  Departamento de Operações hidroviárias
   Divisão de Navegação e Travessias
   Divisão de Equipamentos Navais
   Divisão de Concessão e Fiscalização

 

Diretoria de Transporte Hidroviário (DTH)

À Diretoria de Transportes Hidroviário, subordinada diretamente ao Secretário de Transportes, compete:

01- Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política de transportes hidroviários do estado, objetivando viabilizar o deslocamento de pessoas e cargas.

02- Viabilizar o projeto, a implantação e a fiscalização dos portos, trapiches, cais de aportagem, terminais hidroviários, armazéns portuários.

03- Promover o balizamento e a sinalização dos trechos navegáveis.

04- Promover obras de engenharia a fim de tornar navegáveis vias fluviais e lacustres, bem como acompanhar as ações visando outras utilizações das vias navegáveis que interfiram com a função transportes.

 

Subdivisão da Diretoria

Diretoria de Transporte Hidroviário (DTH)

 

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA

01 - Elaborar, programar e planejar estudos, projetos, execução direta ou indireta de portos, atracadouros, rampas, cais do acostamentos, estações de passageiros e armazéns portuários, obras de engenharia, desobstruções e sinalização para melhoramento de vias navegáveis, bem como, acompanhar as ações pertinentes de iniciativa dos governos federal e municipais, inclusive aquelas concernentes às outras utilizações de curso d’água, que não de navegação.

DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA

01 - Planejar, programar e coordenar o desenvolvimento do sistema de portos do Estado.
02 - Estabelecer as normas de acompanhamento e controle da construção e manutenção do sistema de portuário estadual.
03 - Promover o cadastramento do sistema portuário do Estado.
04 - Articula-se com demais órgãos públicos e privados na resolução dos problemas concernentes a portos do Estado.

DIVISÃO DE VIAS NAVEGÁVEIS

01 - Planejar, programar e coordenar o desenvolvimento do sistema de vias navegáveis do Estado.
02 - Promover o cadastramento do sistema de vias navegáveis do Estado.
03 - Articula-se com demais órgãos públicos e privados na resolução dos problemas concernentes às vias navegáveis do Estado.
04 - Organizar a atualizar as cartas náuticas das vias navegáveis.
05 - Balizar e sinalizar os trechos navegáveis.
06 - Executar as atividades relativas ao estudo, pesquisa e ao desenvolvimento das vias navegáveis de interesses do estado,
07 - Executar e/ ou supervisionar os serviços de engenharia destinados a melhorar as condições das vias navegáveis.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES HIDROVIÁRIAS

01 - Programar, controlar e executar as atividades relativas à navegação e as travessias, quando executadas diretamente pela SETRAN.
02 - Promover os estudos para concessão de serviços de transportes hidroviários, a terceiros.
03 - Controlar e fiscalizar os concedidos.
04 - Organizar e manter atualizadas informações e dados estatísticos sobre embarcações.
05 - Elaborar tabelas de tarifas.

DIVISÃO DE NAVEGAÇÃO E TRAVESSIAS

01 - Coordenar, controlar e executar as ações concernentes à operação das embarcações sob responsabilidade da SETRAN.
02 - Elaborar e manter atualização o cadastro de embarcações e linhas de navegação que operam no Estado.
03 - Elaborar contlar a escala de serviços das guarnições que desempenham atividades nas embarcações da SETRAN, inclusive a das travessias.
04 - Controlar os prazos de vigência das vistorias a seco e flutuantes das embarcações sob responsabilidades da Secretaria.
05 - Elaborar e controlar o horário de serviços das embarcações da SETRAN, exceto as das travessias.
06 - Manter regularizadas, junto aos órgãos competentes, as embarcações da SETRAN, e a respectiva tripulação.
07 - Informar, periodicamente, à Divisão de Equipamentos Navais, a situação dos cascos e dos demais equipamentos das embarcações da SETRAN.
08 - Colaborar com estudos e observações sobre o desempenho de embarcações para melhoria dos projetos.
09 - Coordenar, controlar e executar direta e/ou indiretamente as ações pertinentes à operação dos serviços de travessia.
10 - Elaborar e manter atualizado o cadastro de empresas e embarcações que não jurisdicionadas à SETRAN.
11 - Controlar o prazo de vigência de vistoria a seco e flutuante das embarcações de terceiros utilizadas nas travessias.
12 - Elaborar e controlar o horário de serviço das embarcações de travessias da SETARN.
13 - Providenciar o abastecimento de embarcações operadas diretamente pela SETRAN, nas travessias.
14 - Informar à Diretoria, periodicamente, a situação dos cascos e demais equipamento das embarcações que operam nas travessias.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS

01 - Programar, promover, controlar e fiscalizar os serviços de construção, reparos e conservação das embarcações e equipamentos navais da Secretaria.
02 - Elaborar projetos de engenharia de construção e de reparos navais das embarcações da SETRAN.
03 - Acompanhar o processo de aprovação dos projetos junto aos setores competentes.
04 - Promover os testes, vistorias e legalização das embarcações recém construídas, antes de entregá-las as atividades operacionais.
05 - prover as embarcações da SETRAN, de equipamentos de proteção e segurança aos passageiros.
06 - Supervisionar e/ ou executar os serviço de manutenção periódica das embarcações e equipamentos marítimos, atendendo as normas técnicas da Capitania dos Portos e da Diretoria de portos e costas (DPC).
07 - Promover as vistorias periódicas nas embarcações da SETRAN.
08 - Supervisionar o estado de conservação e a manutenção das embarcações de terceiros, utilizadas nos serviços concedidos pela SETRAN, quando solicitada pelas unidades responsáveis da Diretoria de Transportes Hidroviários.

DIVISÃO DE CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO

01 - Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos referentes a travessias fluviais lacustres e marítimas jurisdicionadas à SETRAN,
02 - Propor normas para aperfeiçoamento dos instrumentos de concessão de travessias e de linhas de navegação fluvial, marítima e lacustre, jurisdicionadas à SETRAN,
03 - Analisar processo de solicitação de concessão de linhas e travessias,
04 - Realizar cálculos e propor tarifas para as linhas fluviais, marítimas e lacustre,
05 - Controlar o horário de saída e chegada de embarcações que operam nas travessias fluviais operadas por terceiros,
06 - Fiscalizar o cumprimento de tabela de tarifas das diversas linhas e travessias,
07 - Realizar estudos e propor a criação e ampliação de linhas e travessias fluviais, marítimas e lacustres,
08 - Fiscalizar o uso  de portos, trapiches, cais de arrimo, rampas e terminas hidroviários, jurisdicionados à SETRAN,
09 - Realizar a arrecadação das tarifas das travessias por administração direta e remeter ao  Departamento de Finanças os valores arrecadados, com os respectivos comprovantes,
10 - Organizar e manter organizado o quadro estatístico da movimentação de passageiros e de cargas, inclusive veículos, transportados pelo sistema hidroviário, com informações coletadas nas unidades do DTH, das Empresas Públicas e privadas e entidades arrecadadoras de impostos municipais, estaduais e federais.

 

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